MP ELEITORAL OBTÉM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM ARIQUEMES

Foi cumprido hoje pela manhã (1º de agosto) mandado de busca e apreensão na Escolinha de Futebol Olé, em Ariquemes. Chegou ao conhecimento do promotor eleitoral daquela cidade, Elias Chaquian Filho, denúncia anônima relatando que os pais, para inscreverem seus filhos na Escolinha de Futebol, tinham que informar número do título de eleitor e recebiam orientações sobre o “apoio” de dois candidatos para aquele “trabalho social gratuito”.

Por causa desta situação, o Ministério Público Eleitoral pediu e obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Rondônia, mandado de busca e apreensão de todas as fichas de filiação da Escolinha de Futebol Associação Atlética Olé. As fichas preenchidas ou em branco, além de outros materiais, servirão como prova de eventual crime eleitoral de compra de votos.

Além do campo para o número do título de eleitor, na ficha ainda havia uma observação impressa: “Assinar e preencher o espaço com o Nº do Título de Eleitor, pois é através do apoio do Sr. Geraldo da Rondônia Distribuidora e o Sr. Chico Pinheiro do Hospital Carlos Chagas que estamos conseguindo desenvolver este trabalho social gratuito”.

Para o MP Eleitoral, há fortes indícios de que a prática pode ser compra de votos pelo candidato a deputado estadual Geraldo da Rondônia, do Partido Social Cristão, e pelo candidato a deputado federal Chico Pinheiro, do Partido Comunista do Brasil. Duas pessoas da Escolinha de Futebol também são citadas pelo MP Eleitoral como envolvidas no caso.

Ainda segundo o MP Eleitoral, “tal conduta caracterizaria, em tese, captação ilícita de sufrágio e crime eleitoral, consistente no oferecimento de benesses a eleitores (filiação em Escolinha de Futebol para os filhos dos eleitores), mediante pedido de voto em favor dos candidatos”. O MP Eleitoral expôs que para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência da intenção.

Como denunciar

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos eleitorais, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Fonte: MPF/RO