MPF PARTICIPA DE ENCONTRO COM POVOS INDÍGENAS EM GUAJARÁ-MIRIM

O Ministério Público Federal (MPF) participou do encontro 'Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento' no Centro Arquidiocesano Pastoral, em Guajará-Mirim. O evento que ocorreu entre os dias três e seis de junho, contou com a participação do procurador da República Daniel Dalberto e representantes da Universidade Federal de Rondônia, Instituto Madeira Vivo e do Conselho Indígena Missionário, entre outros, bem como mais de 30 povos indígenas do sul do Amazonas e do Noroeste de Mato Grosso.

No encontro foram abordados temas sobre saúde, educação, terra, criminalização e grandes projetos do Programa de Aceleracao do Crescimento que têm prejudicado a vida das comunidades, bem como a divulgação da carta final entregue às autoridades, contendo as reivindicações.

Na carta é citada a PEC 215 que transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas. De acordo com o procurador “a emenda é inconstitucional, visto que afronta ao princípio da separação dos poderes, do art. 2 da Constituição”. No mesmo sentido, demonstrou preocupação com o projeto de revogação da Convenção 169 da OIT: “à qual ainda nem conseguimos dar eficácia. Estamos retrocedendo em vez de avançar”, afirma.

No encerramento foi anunciado a formação de um órgão representativo colegiado, que representará os povos indígenas de Rondônia. Segundo consta na carta, os líderes indígenas afirmam ter o MPF como uma grande aliado e pede ao Governo Federal apoio a instituição.

Para o procurador da República Daniel Dalberto, “o evento foi muito importante pela união dos indígenas, em especial neste momento em que os direitos reconhecidos a esses povos na Constituição de 1988 estão sob forte ameaça no Congresso Nacional”.

Fonte: MPF/RO