MPF ABRE INQUÉRITOS PARA COMBATER AMEAÇAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

O Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a elaboração do plano de manejo e a fixação das zonas de amortecimento em unidades de conservação federais. São elas: Parque Nacional da Serra da Cutia e reservas extrativistas Barreiro das Antas, Rio Cautário e Rio Ouro Preto. A Resolução Conama nº 428/2010 estabeleceu que as unidades de conservação federais devem ter entre 2 e 3 mil metros de área de entorno. O prazo para que isto seja estabelecido efetivamente é até 2015.

O procurador da República Daniel Dalberto explica que a região de Guajará-Mirim é a última grande área preservada no Estado de Rondônia e exatamente por isso sofre pressões de toda espécie. “No trecho Porto Velho - Guajará-Mirim, é comum vermos caminhões transportando toras de madeira, matéria objeto de inquérito investigativo específico”. O MPF vai investigar e adotar providências para combater ameaças de degradação ambiental nas unidades de conservação, em parceria com o ICMBio.

Dalberto acrescenta que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento predatório em andamento. “O desmatamento das três últimas décadas em Rondônia dizimou a maior parte da cobertura vegetal do Estado, causando extinção de muitas espécies da flora e da fauna, além de desequilíbrio ambiental e climático. A população de Rondônia sofreu e ainda sofre os efeitos da cheia histórica deste ano, enquanto isso, no Sudeste é gravíssima a situação da seca e falta de água potável. É preciso compreender que tudo está interligado e quando ocorrem os problemas ambientais a conta é paga por todos, principalmente pelos mais pobres".

Fonte: MPF/RO